Foto: Reprodução/Terra
A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização
por danos morais a cerca 80 mil passageiros que, em novembro 2010,
tiveram voos atrasados ou cancelados. A sentença foi deferida pela
Justiça do Distrito Federal e também assegura que os clientes
prejudicados ainda receberão pelos danos materiais causados pelos
atrasos. De acordo com a ação civil do Ministério Público Federal (MPF),
nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2010, a empresa registrou 266
cancelamentos e 200 atrasos de voos. Na época, a companhia aérea alegou
que os transtornos foram causados pela necessidade de remanejamento de
tripulações devido a condições meteorológicas adversas e afirmou ter
prestado a assistência devida aos consumidores lesados. No entanto, ao
analisar o caso, o juiz Renato Coello Borelli, substituto da 20ª vara do
DF, disse que a TAM não apresentou comprovantes do pagamento de
despesas com alimentação, hospedagem e demais auxílios prestados aos
passageiros. "A obrigação de prestar assistência deve ser observada com
mais atenção em situações adversas, já que, nesses momentos, os
consumidores ficam ainda mais vulneráveis", concluiu o juiz. A decisão
cabe recurso.
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