Juiz Marcelo Testa Baldochi | Foto: TJ-MA
O
juiz Marcelo Testa Baldochi, que ordenou a prisão de três funcionários
da companhia aérea TAM, após se atrasar para o voo e ser impedido de
embarcar, já retomou os trabalhos na 4ª Vara Cível de Imperatriz, no sul
do Maranhão. Baldochi retornou às atividades na segunda-feira (30). O
magistrado havia sido afastado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJ-MA) no dia 17 de dezembro de 2014 por conta de um processo
administrativo aberto contra ele para investigar sua conduta na ordem de
prisão dada aos funcionários da companhia aérea. O juiz recorreu ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tomou, liminarmente, a decisão
de mandar Testa Baldochi retomar o cargo, na última quinta-feira. A
decisão foi comunicada ao TJ-MA um dia depois. O caso agora deverá ser
decidido pelo plenário do CNJ, o que ainda não tem data para ocorrer.
Para conseguir a decisão liminar, o juiz sustentou que apenas
testemunhas de acusação foram ouvidas no processo e que não houve prazo
para defesa. “Houve cerceamento de defesa e violação aos princípios do
devido processo legal e do contraditório”, alegou. Na determinação, o
conselheiro do CNJ Saulo Casali Bahia acatou o argumento da defesa do
juiz Baldochi. "Considerado o tempo decorrido desde o pedido de pauta do
presente feito; a incerteza quanto ao momento de seu julgamento; a
suspensão das investigações em face da decisão liminar parcialmente
deferida; os possíveis prejuízos à prestação jurisdicional; e o fato de o
afastamento de Magistrados constituir medida excepcional, tenho que o
retorno do magistrado é medida que se impõe", afirmou Bahia. A
Corregedoria do TJ-MA não informou como está o andamento do processo
administrativo contra o magistrado.
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