O
advogado Miguel Navarro, que atua no caso para que a bebê Sofia
Gonçalves de Lacerda possa ser submetida a uma cirurgia multivisceral
nos Estados Unidos, protocolou nesta segunda-feira (16) um pedido de
prisão do ministro da Saúde, Arthur Chioro. O pedido foi apresentado ao
desembargador Márcio Moraes, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
por prevaricação e desobediência à ordem liminar expedida pelo Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou a transferência da
menina para realização do transplante do intestino grosso e delgado, do
estômago e da bexiga nos Estados Unidos, único país apto a realizar a
cirurgia.
A petição do advogado ainda requer que seja executado o
bloqueio de R$ 300 mil das contas da União pelo não cumprimento do
prazo estabelecido pela Justiça para o cumprimento da decisão liminar.
Navarro ainda sugere que o desembargador bloqueie R$ 2,4 milhões, valor
total do procedimento, e assim, garanta o direito constitucional da
autora da ação a realização do transplante. Os custos serão comprovados
nos autos do processo, caso o magistrado atenda o pleito do advogado. O
prazo da liminar venceu na última sexta-feira (13). Em caso de
descumprimento da decisão, foi fixado uma multa diária de R$ 100 mil.
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