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O
juiz Vítor Manoel Bizerra Xavier, titular da comarca de Sento Sé, no
Vale do São Francisco, terá sua conduta investigada pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), sob suspeita de ter usado sua função para
fins pessoais, em ações relacionadas a terras de sua propriedade.
Responsável pela autorização de cinco crianças em Monte Santo, ele foi afastado desde setembro do ano passado
pelo CNJ, que apura irregularidades da adoção. A abertura de Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) foi aprovada por unanimidade nesta
segunda-feira (19), no plenário do Conselho. O CNJ vê indícios de que o
magistrado pediu a designação para Sento Sé, em agosto de 2012, para
defender seus interesses como proprietário de terras em conflito na
região, em ações judiciais que envolvem a empresa Biobrax S/A Energias
Renováveis. De acordo com uma reclamação disciplinar, o juiz acompanhou
depoimentos e diligências relacionados ao caso sem manifestar suspeição
por ser parte interessada no processo. Bizerra ainda teria encaminhado
informações privilegiadas ao Ministério Público do Estado da Bahia
(MP-BA) e despachado processo, em procedimento administrativo sobre
registros imobiliários em litígio, para obter documentos contra a
empresa. Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco
Falcão, além de Bizerra ter atuado de forma parcial, há suspeita de
“tentativas de intimidação pelo magistrado a testemunhas envolvidas no
caso”. Até a conclusão do PAD, o CNJ determinou que o magistrado
continue afastado de suas funções. O juiz já foi alvo de representação no MP-BA com denúncias de retenção de processos, invasão de terrenos e desmatamento de área de reserva
legal. Segundo a ação, ele teria invadido uma fazenda da empresa Energy
Brasil e desmatado outra propriedade rural da Biobrax e da empresa
Quifel.
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