O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) pediu nesta
terça-feira (24) à Justiça Federal a anulação de um ato da Mesa Diretora
da Câmara que garantiu ao deputado suspenso Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o
uso da residência oficial da presidência da Casa, segurança pessoal,
assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, salário integral e
equipe a serviço do gabinete parlamentar.
Os benefícios foram aprovados por aliados de Cunha que integram o
comando da Câmara, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o
suspendeu do mandato e o afastou da presidência da Casa.Na ação popular, protocolada na primeira instância de Brasília, o parlamentar argumenta que, na suspensão do mandato, “não há nenhuma justificativa plausível para que o erário público tenha que suportar o ônus da manutenção de tamanha estrutura para quem, sequer, encontra-se no regular exercício do mandato.”
“Se é certo que o afastamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal foi temporário, havendo possibilidade de retorno, não é menos certo que, durante a suspensão do mandato o primeiro requerido não desempenhará qualquer função à frente da Câmara dos Deputados, seja como presidente ou como deputado”, diz outro trecho.
Comentários