- Prefeito Paulo José (PCdoB), de Várzea do Poço.
A vereadora de Várzea do Poço, Beatriz
Matos (PDT) está denunciando o prefeito de Várzea do Poço, Paulo José
(PCdoB) por conta do que seria um retrocesso o projeto encaminhado ao
legislativo municipal. O Projeto de Lei nº 04/2015 dispõe sobre o plano
de carreira e remuneração dos servidores públicos municipais, no entanto
o referido projeto irá prejudicar todos os funcionários
efetivos/concursados, uma vez que em seu Art. 13, a promoção por tempo
de serviço quinquênio, somente terá validade a partir da aprovação e
sanção do Estatuto do Servidor de 27 de Dezembro de 2013, fato este que
suprime todos os servidores que já possuem anos de serviço público
deixam de receber esta vantagem que é direito adquirido.
Deste modo, a vereadora entende que a
classe não pode ser prejudicada, uma vez que somente agora foi mudado o
regime de Celetista para Estatutário, "portanto não se deve aceitar esta
irresponsabilidade do gestor que poderá prejudicar uma categoria por
completo", enfatiza a edil Beatriz Matos.
A edil subscreveu uma emenda
modificativa no dia 28 de abril mas foi reprovada, por conta da maioria
dos vereadores serem ligados ao Executivo Municipal.
Parte do texto que trata das mudanças nos ganhos do servidores de Várzea do Poço
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