O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o inquérito aberto contra o
deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) por causa de declarações
supostamente racistas contra a cantora Preta Gil. O caso ocorreu em 2011
quando, questionado pela artista sobre o que faria caso o filho
namorasse uma negra, o parlamentar respondeu que não discutiria
“promiscuidade”. Mas para o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, não havia elementos que comprovassem que a resposta teve qualquer
conotação racial ou que tivesse relação com a pergunta feita, já que a
emissora não disponibilizou as imagens na íntegra. “Com efeito, e não se
pode negar, o termo utilizado ‘promiscuidade’ não tem a ver com
qualquer expressão que remeta à etnia ou raça, mas sim atinente a
questões sexuais, sobre que também é notório o posicionamento do
parlamentar”, completou Janot. O ministro do STF, Luís Roberto Barroso,
seguiu o parecer da PGR e determinou o arquivamento na última
segunda-feira (25). Em sua decisão, Barroso também considerou a
imunidade parlamentar de Bolsonaro, que o protege civil e penalmente por
suas opiniões, palavras e votos. O ministro ponderou que opiniões
desvinculadas da atividade parlamentar podem, em tese, levar a punições,
mas registrou que no programa Bolsonaro foi entrevistado na condição de
deputado federal. Em março de 2011, durante o programa CQC, da TV
Bandeirantes, Preta questionou: "Se seu filho se apaixonasse por uma
negra, o que você faria?" Bolsonaro respondeu: "Preta, não vou discutir
promiscuidade com quer que seja. Eu não corro esse risco, e meus filhos
foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como,
lamentavelmente, é o teu”. À época,o parlamentar defendeu que não tinha
entendido a pergunta.
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