A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou hoje um comunicado
expondo sua posição contrária à redução da maioridade penal no Brasil.
Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC
171/1993) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
de idade. Para a entidade, a medida, se aprovada, poderá agravar o
problema da violência no país, “com graves consequências no presente e
no futuro”. “Encarcerar jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados
será expô-los à influência direta de facções do crime organizado”, diz a
nota. A ONU explica que a proporção de adolescentes que atentam contra a
vida alheia é pequeno. Dos 21 milhões de jovens no Brasil, 0,013% deles
cometeram atos contra a vida. “Uma solução efetiva para os atos de
violência cometidos por jovens passa pela análise das causas e pela
adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência”,
explica a organização. Para ela, são inúmeras as evidências de que a
origem da criminalidade grave está em situações anteriores de violência e
negligência. “Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência
do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das
políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação,
assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à Justiça que,
potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em
todas as fases do ciclo de vida”, explica a ONU em seu comunicado.
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