Municípios e o Distrito Federal vão poder licitar as próprias creches e
receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE). A meta do governo é atender 50% das crianças com até três anos
no país até 2024. Atualmente, são atendidas 27,9% delas. Segundo o FNDE,
problemas com a contratação de empresas por Registro de Preços
Nacional, cujas atas expiraram no ano passado, motivaram a autarquia a
abrir a exceção. No país, 1,6 mil creches têm o termo de compromisso,
mas não foram contratadas junto às construtoras que participaram do
registro de preços. "As empresas que ganharam não cumpriram os
contratos. O dinheiro está parado com as prefeituras. As pessoas e as
cidades precisam dessas obras", disse a presidenta da União Nacional de
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, à agência
Brasil. De acordo com o FNDE, R$ 1,3 bilhão estão reservados às creches e
parte já foi transferida às prefeituras. Cleuza explica ainda que o
registro de preços foi feito para cheches pré-moldadas, que demorariam
cerca de sete meses para ficar prontas. As novas licitações podem não
seguir esse modelo e demorar ainda mais para finalizar as construções.
Para facilitar a contratação e a construção, o FNDE disponibilizou,
nesta segunda-feira (18), os projetos das creches e informações
detalhadas sobre a reformulação no portal do Simec. Estão disponíveis,
além dos projetos existentes, dois novos modelos, para atender "a
necessidade de cada local”. A partir desta terça-feira (19), os
municípios poderão optar pela mudança de suas creches. Situações
específicas de cada cidade poderão ser tratadas diretamente com o FNDE.
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