O prefeito de Livramento de Nossa Senhora, no
sudoeste, Paulo Cézar Cardoso Azevedo (PRP), terá de devolver aos cofres
do município R$ 911.062,45 do próprio bolso. Segundo decisão do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), desta terça-feira (26), o
gestor teria praticado irregularidades em contratos de pregões,
dispensas e inexigibilidades de licitações, durante vigência do decreto
que estabeleceu situação de emergência por causa da seca nos meses de
janeiro e fevereiro, em 2013.O TCM também estabeleceu multa de R$ 20 mil
a Paulo Cézar e encaminhou formulação de representação ao Ministério
Público Estadual contra o gestor. No relatório, a Corte de Contas
encontrou irregularidades, como a contratação do Instituto Nacional de
Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde – INTS (valor de R$
687.802,24 por apenas dois meses). Para o TCM, o prefeito não comprovou
os serviços prestados e nem apresentou justificativa do preço praticado
pela contratada.
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