O governo encaminhou hoje (28) ao Congresso Nacional projeto de lei que
cria o Registro Civil Nacional, documento de identificação com chip que
vai unificar informações de vários cadastros do cidadão. Ao assinar o
projeto, em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma
Rousseff disse que o projeto vai permitir o ajuste de processos para que
o “cidadão, na esfera individual,” seja tratado “como único que é”. O
projeto está sendo desenvolvido em parceria com o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e, quando criado, vai permitir que a coleta de dados
biométricos de todos os brasileiros seja compartilhada para a criação de
um número único de registro, reduzindo a burocracia e aumentando a
agilidade no acesso a serviços. A intenção é unificar cadastros e
documentos dos cidadãos, como identidade, CPF, título de eleitor e
carteira de habilitação, além de registros de nascimento, casamento e
óbito. O TSE justifica a iniciativa em razão da experiência adquirida no
Programa de Recadastramento Biométrico do Eleitor e pelo fato de a
Justiça Eleitoral administrar o maior cadastro de cidadãos da América
Latina, com mais de 142 milhões de eleitores, sendo que 24,5 milhões já
estão cadastrados biometricamente. *Informações da Agência Brasil.
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