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Por convocação da deputada federal Magda Mofatto (PR-GO), o cantor
Amado Batista participou de audiência da Comissão Especial instalada
para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que defende
a redução da maioridade penal e defendeu a proposição. “Um adolescente
que é capaz de definir o destino do País, por meio do voto, tem de
cumprir com suas obrigações penais”, disse Batista, que afirmou também
que o Estado não pode “passar a mão pela cabeça” dos adolescentes que
cometem crimes. “O cara mata, decepa a cabeça das pessoas e fica três
meses internado. Vai fazer isso nos Estados Unidos?”, pontuou. O cantor
sugeriu também que, além da aprovação da PEC, a Constituição e o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) devem sofrer modificações
para permitir que os jovens possam trabalhar com menos de 16 anos, o que
contribuiria com a redução das infrações. As afirmações de Batista
foram alvo de críticas de alguns deputados. Para Erika Kokai (PT-DF), a
permissão do trabalho “relativiza os direitos das crianças pobres”. Já
Jean Wyllys (Psol-RJ), em publicação feita em sua página no Facebook,
questionou a “autoridade” no assunto do cantor, que motivou sua
participação no debate. “A autora do requerimento que convidou Amado
Batista para iluminar o debate acerca da redução da maioridade penal é a
deputada Magda Mofatto (PR-GO); e a "justificativa" do convite é o fato
de o compositor ter feito uma canção em que sugere que todas as
crianças pobres devem trabalhar para não caírem na delinquência. Mas
pesou também a experiência de vida do cantor, que teria trabalhado na
infância e, por isso, segundo ele, não incorrera em atos infracionais
(ele não usou essa expressão, claro)”. Wyllys também destacou os
argumentos de Batista. “A fala de Amado Batista - que durou cerca de
DOIS MINUTOS - foi bastante coerente com as justificavas do requerimento
que o convidou. Entre as iluminações trazidas pelo cantor, destaco a
defesa de que todas as crianças e adolescentes pobres trabalhem como
forma de se prevenirem da delinquência e a acusação de que a defesa de
crianças e adolescentes infratores é "COISA DE COMUNISTA E PETISTA".
Segundo informações do portal UOL, Magda Mofatto convidou ainda outras
personalidades como os jornalistas José Luiz Datena, Marcelo Rezende,
Rachel Sheherazade, Caco Barcellos, e o médico e escritor Dráuzio
Varella.
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