Foto: Reprodução / Diário do Centro do Mundo
Nos últimos dois anos, o Brasil registrou a realização de 3,7 mil
casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Na quinta-feira, 14, a Resolução
175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede os cartórios
brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em
casamento civil, completou dois anos. A medida foi aprovada em 14 de
maio de 2013 e entrou em vigor dois dias depois, em 16 de maio. "A
sociedade brasileira requisitava essa equiparação entre casais
homossexuais e heterossexuais, direito reconhecido pelo próprio Supremo
Tribunal Federal, mas as resistências ainda eram muitas, sobretudo para
celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo perante cartórios de
todo o Brasil. O tema, hoje, é uma página virada no Brasil", disse o
conselheiro Rubens Curado. A equiparação do casamento entre homossexuais
e heterossexuais permite os mesmos direitos do casamento, estabelecidos
pelo Código Civil, como inclusão em plano de saúde e seguro de vida,
pensão alimentícia, direito sucessório e divisão dos bens adquiridos.
Antes da resolução do CNJ, a união de pessoas do mesmo sexo era
reconhecida como estável, desde que fosse pública, contínua, duradoura e
com o objetivo de constituir família. Entretanto, os casais precisavam
ingressar na Justiça para que suas uniões fossem reconhecidas. De acordo
com dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil
(Anoreg), o Distrito Federal registrou, nos últimos 24 meses, 245
casamentos entre pessoas do mesmo sexo. No primeiro ano, foram
registrados 122 casamentos. No segundo ano, os últimos números
confirmaram a média local: foram 123 registros. Na Região Norte, a média
anual chega a 10 casamentos desde a aprovação da resolução. Fora a
inexistência de registros no Acre, Roraima apresentou dois casamentos;
Amazonas, sete; e Rondônia, 10 legalizações de união estável. Já a
Região Sudeste lidera, com São Paulo em primeiro lugar no ranking
nacional (1.945 uniões), seguido pelo Rio de Janeiro, com 211
casamentos, e Minas Gerais, com 209. As informações foram divulgadas
pelo CNJ nesta sexta-feira, 15. Dados divulgados em dezembro de 2014
pelas estatísticas de registro civil do Instituto Brasileiro de
Geografia de Estatística (IBGE) apontaram São Paulo em liderança com
1.945 registros de casamento. Desse número, 897 uniões ocorreram entre
homens e 1.048, entre mulheres. O Acre foi o único estado a não
registrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Os ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4.277 e a Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para
casais do mesmo sexo. Entretanto, os cartórios de todo o Brasil só
passaram a ser obrigados a registrar casamentos entre pessoas do mesmo
sexo em maio de 2013, após resolução aprovada pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). Aprovada durante a 169ª Sessão Ordinária do CNJ,
realizada em 14 de maio de 2013, entrou em vigor dois dias depois.
Diante da recusa da realização da união entre pessoas do mesmo sexo
pelos cartórios, passou a caber recurso ao juiz corregedor da respectiva
comarca e até mesmo ao CNJ para o cumprimento da medida.
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