Vara Criminal de São Paula permite uso de WhatsApp para recebimento de informações

A 7ª Vara Criminal Federal em São Paulo (SP), através de uma portaria, permite que os advogados, as partes, procuradores, testemunhas e público em geral, utilizem o aplicativo WhatsApp para receber e enviar mensagens, áudio, vídeo, fotografias e documentos relacionados a processos. A portaria 12/15, publicada no último dia 15, formaliza a prática que já era adotada pela vara. Pelo aplicativo é possível, por exemplo, agendar visitas para consultas dos autos e audiências com o juiz, retirar certidões e alvarás e enviar lembretes de audiências. O juiz Federal Ali Mazloum, titular da vara, afirma que a utilização do WhatsApp é um complemento ao "Processo Cidadão", em funcionamento desde 2010 para otimizar determinadas práticas cartorárias, tais como a diligência prévia dos envolvidos (réus, autores, testemunhas), evitando-se a expedição desnecessária de mandados de citação/intimação e diligências infrutíferas realizadas pelos oficiais de justiça, com ganho de tempo e redução de custos. Na portaria, o juiz justifica a medida sob o argumento de que é preciso “desburocratizar procedimentos, simplificar ritos, sempre dentro das regras legais vigentes, de modo a reduzir o estoque de processos, facilitar a atuação de todos os usuários dos serviços da Justiça, gerando economia (recursos naturais e financeiros) e justiça com eficiência”.

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