O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil à
Coligação Com a Força do Povo, pela qual Dilma Rousseff (PT) se reelegeu
presidente em 2014, por uso irregular de propaganda eleitoral por meio
do site "Muda Mais". A decisão foi tomada por maioria dos ministros
seis votos favoráveis e um contrário durante o julgamento de uma
representação apresentada pelo PSB, partido pelo qual Marina Silva
disputou as eleições presidenciais. Os ministros entenderam que houve
irregularidade no uso do site "Muda Mais", que foi inicialmente
registrado em nome de uma empresa de publicidade, a Pólis Propaganda,
infringindo a legislação eleitoral. A lei prevê que o partido tem de
registrar o site em seu nome e comunicar
ao TSE a existência do domínio como fonte de propaganda eleitoral. A
penalidade foi aplicada também à Pólis Propaganda, que foi
temporariamente detentora do domínio. A página chegou a ser suspensa em
setembro do ano passado, em decisão liminar, mas voltou ao ar depois de o
domínio ter sido transferido para o Partido dos Trabalhadores (PT).
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sexta-feira, 24 de abril de 2015
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