A juíza Adriana Pastorele Quirino Couto, da comarca de Cândido Sales, no
sudoeste baiano, determinou a penhora de verba pública na conta do
Fundo Estadual de Saúde para custear o tratamento médico de um
recém-nascido, com problema cardiovascular. A determinação ocorreu
diante do não cumprimento de uma liminar que determinou a realização do
tratamento. A liminar foi requerida pelo Ministério Público da Bahia, em
uma ação civil pública. A juíza, no dia 11 de março, deferiu a liminar
para que o Estado custeie a internação do bebê em hospital particular
especializado em cirurgia cardiovascular pediátrica, sob pena de multa
diária no valor de R$ 20 mil. Com o descumprimento da liminar, o
promotor de Justiça Beneval Mutim pediu a execução da medida de bloqueio
da verba pública. A criança encontra-se internada na Fundação de Saúde
de Vitória da Conquista, aguardando transferência para Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) com suporte cardiológico.
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