As emendas ao projeto que regulamenta a polêmica terceirização no País
foram aprovadas na noite de quarta-feira, 22, com 230 votos a favor, 203
contra e quatro abstenções. Dezoito deputados investigados pela
Operação Lava Jato - de um total de 22 alvos - compareceram à votação na
Câmara. Quinze, ou 83,3%, votaram a favor do projeto e 3 foram
contrários. Entre os favoráveis, 14 são do PP e 1 é do PMDB. Os
contrários são dois do PT e um do PP. O deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), presidente da Câmara, não votou e três deputados investigados
pela Lava Jato não compareceram à sessão em que houve a votação. No
total, 22 deputados federais são investigados pela Lava Jato. O Projeto
de Lei 4330/2004 é uma proposta para regulamentar a terceirização de
trabalhadores nas empresas brasileiras. Polêmico, o projeto corre na
Câmara dos Deputados desde 2004 e vem sendo debatido e modificado desde
então. Um dos pontos cruciais do texto é a liberação de terceirizados
para executar atividades-fim da empresa
- ou seja, a função principal da companhia. Até então, as empresas só
podiam terceirizar atividades-meio. Por exemplo: uma empresa que produz
móveis podia até então terceirizar a limpeza e o serviço de alimentação
de seus funcionários, mas não o de montagem da mobília. As empresas
representaram 70,6% dos doadores das campanhas políticas para as
eleições de 2014, informa o Estadão Dados. Elas repassaram R$ 3.07
bilhões. As pessoas físicas foram 21,2% dos doadores (R$ 926,6 milhões) e
fundos partidários, partidos e candidatos, 8% (R$ 349,9 milhões). Os
números fazem parte do total de doações declaradas na prestação de
contas final divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das
eleições de 2014. Dos 40 deputados do PP em exercício na Câmara, 45%
serão investigados pelo Supremo Tribunal Federal. Dezoito parlamentares
são suspeitos de terem envolvimento com o esquema de corrupção e
propinas instalado na Petrobrás e desbaratado pela Operação Lava Jato. O
partido, com PT e PMDB, são suspeitos de lotear diretorias da Petrobrás
para arrecadar entre 1% e 3% de propina em grandes contratos, mediante
fraudes em licitações e conluio de agentes públicos com empreiteiras
organizadas em cartel.
83% dos alvos da Lava Jato que votaram sobre terceirização foram favoráveis
sábado, 25 de abril de 2015
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