sábado, 16 de agosto de 2014
Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste sábado (16),
o juiz Titular da 73ª Zona Eleitoral, Francisco Pereira de Morais,
determina a cassação do diploma e do mandato do Prefeito e da
Vice-prefeita do município de Gongogi, localizado no sul da Bahia, a 396
Km da Capital. O prefeito Altamirando de Jesus Santos (PDT) é acusado
de abuso de poder político com prática de conduta vedada em ano
eleitoral por ter distribuído, na campanha de 2012, aproximadamente 100
bicicletas do programa federal “Caminho da Escola” em ato político que,
segundo entendimento do Magistrado, desequilibrou a disputa eleitoral,
favorecendo sua eleição. O Juiz determina, após a publicação da
sentença, a imediata posse de Edvaldo dos Santos (PTC) e do seu vice
Milton Mendes da Silva, candidatos mais votados depois do prefeito, que
já exercia o cargo e foi reeleito na disputa. A posse deverá ser
conduzida pela Câmara de Vereadores. Ficaram ainda fixadas a pena de
multa no valor de R$ 21.282,00 e a declaração de inelegibilidade dos
gestores cassados pelo prazo de oito anos, a contar da eleição, conforme
previsto no artigo 22, inciso XIV da Lei Complementar 64/90, alterada
pela Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. A condenação atende a uma
representação ajuizada, em novembro de 2012, pelo Ministério Público
Eleitoral contra a coligação “O Trabalho Continua”, pela qual
Altamirando foi eleito, composta pelos partidos PP, PDT, PSL, PTN, PPS,
DEM, PSDC, PHS, PSB, PSDB e PT DO B
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