A Câmara Federal pode aprovar um projeto que determina multa de R$ 100 para quem jogar
em vias públicas bitucas de cigarro ou quaisquer outros produtos
fumígenos, como cigarrilhas e charutos. O texto já foi aprovado na
última quarta-feira (14) na Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio da Casa e tramita em caráter conclusivo. Segundo a
Agência Brasil, a matéria deve ainda passar pelas comissões de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Caso aprovada, segue para sanção da presidente Dilma
Rousseff. O projeto estabelece que fica “proibido jogar filtro de
cigarro no chão das vias, praças, parques e de quaisquer outras áreas e
logradouros de acesso público”. Em caso de reincidência, a multa será
cobrada em dobro. Os agentes de trânsito federais, estaduais ou
municipais serão responsáveis pela punição. Caberá aos restaurantes,
bares e estabelecimentos que vendem o produto “disponibilizar
recipientes adequados ao descarte de filtros de cigarros”.
BN
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