O
ex-prefeito de Valença, Ramiro José Campelo, que foi preso no último
dia 6 pela Polícia Federal durante a operação Ramsés, por
irregularidades na aplicação de recursos federais de saúde e educação,
foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM). A punição foi determinada nesta terça-feira (29) por
conta da contratação sem licitação do Instituto Municipal de
Administração Pública (IMAP), pelo valor global de R$ 385.645,68,
referente aos exercícios de 2010, 2011 e 2012. Além da multa, a decisão
dos conselheiros estabelece a imediata regularização do contrato com o
instituto. Segundo o TCM, irregularidades que envolvem a contratação do
IMAP com ausência de licitação são constantes. Outro caso analisado pelo
órgão , na última quinta-feira, foi o do prefeito de Presidente
Tancredo Neves, Moacy Pereira dos Santos (PDT), que terá que pagar multa
de R$ 1.200 e também regularizar o contrato. Na semana passada, foram
punidos também os prefeitos de Baixa Grande e de Camamu. Na última
terça-feira (22), o TCM decidiu exigir multa de R$ 1.500 a Pedro Lima
Neto (PT), de Baixa Grande, por irregularidades na contratação do IMAP e
da 3Tecnos Tecnologia Ltda, além do cancelamento dos contratos. Já
Américo José da Silva (PSD) foi multado em R$ 500, também pela
contratação irregular do IMAP, no valor global de R$ 8.439,36.
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