Agência Estado
O ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (5), que o projeto de lei para
regulamentar manifestações no País será entregue ao Congresso Nacional
na próxima semana. Para ele, há condições de aprovar a lei até a Copa do
Mundo. “Temos condições de aprová-lo sim. Depende evidentemente da
concordância dos líderes. A partir do momento em que ele for concluído, a
nossa ideia é ir ao Congresso Nacional dialogar”, afirmou. O ministro
falou ao Broadcast Político antes do evento de lançamento da Campanha da
Fraternidade 2014, na sede da Confederação Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), em Brasília.
O projeto que pretende conter a
violência em manifestações foi entregue pelo Ministério da Justiça à
Casa Civil no último dia 21 para que fosse analisado pela presidente
Dilma Rousseff. Somente após o aval da presidente, o texto será
encaminhado ao Congresso. Uma das questões polêmicas do projeto diz
respeito ao uso de máscaras por manifestantes. Sobre esse ponto, Cardozo
afirmou que a ideia é vedar o anonimato, de forma que permita ao
policial exigir a identificação do manifestante.
Se a pessoa se
recusar a retirar a máscara, se qualifica o crime de desobediência, o
que vai ter uma nova tipificação nesta lei”, disse. José Eduardo Cardozo
também comentou a nova tática de cercamento de manifestantes, que
começou a ser usada pela Polícia de São Paulo e ficou conhecida como
“polícia ninja”. O ministro classificou a estratégia como
“interessante”. Segundo Cardozo, ele se reuniu com o Governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e com secretário de Segurança Pública de
São Paulo, Fernando Grella, para discutir questões da Copa do Mundo e
também tratou dessa tática.
Eu comentei que achava que era uma
experiência interessante para ser usada inclusive pelos outros
secretários de segurança pública. Tudo que é inovação tem que ser
socializado nas polícias”, afirmou. Questionado sobre a repercussão
negativa que essa estratégia ganhou nas redes sociais, o ministro disse
que essa não é uma tática nova no mundo. “É importante que ela seja
discutida e aprimorada”, ponderou.
fonte, Mais politica.
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