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Cópia do documento original da criação da Vila de Jacobina 1722
Quando
se busca sobre a história de Jacobina, encontra inevitavelmente a
informação que “Jacobina é um município brasileiro do Estado da Bahia
criado em 1722". Conforme consta em sítios oficiais como o do IBGE, em
1677, foi criado o Distrito com a denominação de Jacobina, que em 1722
foi elevado à categoria de vila com a denominação de Jacobina e elevado à
condição de cidade com a denominação de Jacobina, pela lei provincial
nº 2049, de 28 de julho de 1880.
Já
a Wikipédia, um projeto de enciclopédia multilíngue de licença livre da
internet e escrito de maneira colaborativa, diz que o distrito de
Jacobina foi criado em 1720, o município no dia 24 de junho de 1722 e
que a criação da freguesia somente se verificou em 1752. A sede
municipal foi elevada à categoria de cidade pela Lei provincial nº
2.049, de 28 de julho de 1880, com o título de "Agrícola Cidade de Santo
Antônio de Jacobina".
“Jacobina
foi a Vila mais importante do interior da Bahia. Criada e m 05 de
agosto de 1720 e instalada em 1722”, informa a professora e historiadora
Doracy Araújo Lemos, autora do livro “Jacobina, sua História e sua
Gente”, que a muitas anos encapa uma luta para que a data do aniversário
da “Cidade do Ouro” seja corrigida.
Fonte: Governo do Estado da Bahia - SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia
Segundo
Valter Oliveira, Doutor em História Social, “é preciso considerar
algumas informações antes que paire certa confusão em torno das noções
de vila, cidade e município. O município era uma unidade administrativa
dentro do Império Português representado pela Câmara Municipal. Acontece
que tanto as vilas como as cidades possuíam suas Câmaras, ou seja,
constituíam-se como sedes de seus municípios. As distinções entre elas
podiam se resumir à quantidade populacional ali existente. Jacobina
somente foi elevada à categoria de cidade através de lei provincial em
28 de julho de 1880, mesma data em que Campo Formoso, antiga Jacobina
Velha, fora elevada à categoria de vila, sendo emancipada do município
de Senhor do Bonfim. Essa é a razão pela qual o município de Campo
Formoso comemora seu aniversário nessa data e não em 30 de março, quando
sua sede fôra elevada à categoria de cidade, em 1938”.
Ainda
de acordo com Valter Oliveira, é preciso se “considerar que a escolha
da natureza comemorativa deve ser uma decisão consciente e democrática
da população local cujo preceito pode se pautar na criação da vila, ou
seja, o nascimento do município, ou a elevação à categoria de cidade.
Existem exemplos das duas naturezas em outros municípios aqui na Bahia,
inclusive casos em que se corrigiu a data de aniversário através de
projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. Em sendo a primeira
opção, é preciso ter em mente que há três datas em questão: A primeira é
5 de agosto de 1720, com o decreto real que autorizou a criação da
vila. Afonso Costa, por exemplo, considerava essa data mais
representativa e aguardava o seu bicentenário em 1920. Entretanto, coube
ao gestor Francisco Rocha Pires o fazer em 1922, escolhendo a data de
sua primeira instalação, em 24 de junho de 1722. Por outro lado, por que
não haveria de ser também 5 de junho, quando a vila efetivamente fôra
instalada nas atuais terras? Em sendo a segunda opção, a data é a mesma
que ora é lembrada. Entretanto, é preciso saber exatamente por quais
razões o município passou a comemorar seu aniversário em 28 de julho.
Teria sido por se aproximar de mais uma data simbólica com o centenário
da cidade?”, questiona.
Foto de coreto na Praça da Matriz na década 40
O
jornalista e historiador Gervásio Lima lembra que o município de
Caetité reivindicou a mudança da data de sua emancipação. Depois que a
Câmara de Vereadores corrigiu, a cidade que antes era dada como de 1867,
teve a correção para o ano de 1810, tornando assim, bicentenária.
“Caetité, até 1833 pertenceu à Comarca de Jacobina, quando Rio de Contas
passou a sediar o juízo, até que 1855 virou ela própria sede de comarca
e ter o primeiro juiz titular nomeado em 1859”, informa
Ele
cita também a história da cidade de Xique-Xique, localizado no Vale do
são Francisco, que consta que, “através de Normas Regenciais, o Conselho
Provincial da Bahia achou por bem criar o município de Xique-Xique, em6
de julho de 1832, há 182 anos, desmembrando-o de Jacobina, com o nome
do Senhor do Bonfim e Bom Jesus de Chique-Chique”.
Marujada, um dos símbolos da história de Jacobina
Outras
informações dão conta que Jacobina foi no século XVII um dos maiores
municípios da província (do Estado da Bahia) e que seu primeiro
desmembramento ocorreu em 1746, quando se emancipou a Freguesia do Urubu
de Cima, hoje o município de Paratinga, na região de Bom Jesus da Lapa.
Já no Século XIX três novos municípios se emanciparam de Jacobina:
Monte Alegre (1857), hoje Mairi; Morro do Chapéu (1864) e Riachão do
Jacuípe, em 1878.
Dados
históricos indicam ainda que tudo que estava fora da jurisdição da
Comarca da Bahia e de Sergipe, era Comarca de Jacobina. A missão de
Juazeiro, atual cidade de Juazeiro, foi elevada à categoria de julgado,
sob a jurisdição da Comarca de Jacobina no ano de 1766, quando já
contava com 156 casas. Outras citações dão conta também que no início do
ano de 1800, Vitória da Conquista pertencia à comarca de Jacobina.
Portanto, em 2015, ao invés de 135, Jacobina deveria está comemorando 293 anos. É preciso corrigir esse erro histórico!
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