A um ano das eleições de 2016, o
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) terá um "poder de
fogo" maior ao julgar as próximas contas de prefeituras baianas,
relativas a 2014. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que, nos
casos em que prefeitos agem como ordenadores de despesas, as contas não
se sujeitam ao julgamento final das câmaras municipais, basta a análise
pelos tribunais de contas.
Na prática, isso significa que os
tribunais regionais eleitorais poderão definir se um gestor está ou não
inelegível a partir do que apontarem os tribunais de contas no
julgamento das finanças. Antes, o TSE considerava que as decisões a
serem consideradas eram as das câmaras municipais, responsáveis por
julgar o parecer prévio emitido pelos tribunais de contas.
Para que o gestor fique inelegível,
entretanto, a irregularidade observada pelo TCM deverá ser algum ato que
configure improbidade administrativa. Além disso, em alguns municípios -
sobretudo nos maiores - a tarefa de ordenador de despesas é pouco
desempenhada pelo prefeito, que acaba delegando a função a secretários.
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