O presidente do IBADPP, Elmir Duclerc. Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Noticias
A
“Magna Carta” comemora neste ano de 2015 o aniversário de 800 anos. O
documento, de nome original Magna Charta Libertatum, com mais de três
mil palavras, é um dos maiores símbolos do movimento constitucionalista
do mundo. O documento foi assinado pelo Rei João em 1215, após a derrota
para os franceses na Batalha de Bouvines. A carta criou limitações ao
poder da Coroa Britânica em favor dos barões ingleses, estabelecendo uma
ordem jurídica democrática. De acordo com o presidente do Instituto
Baiano do Direito Processual Penal, Elmir Duclerc, é uma inspiração para
diversas constituições no mundo, e foi percussora de declarações de
direitos, sendo o berço do Estado de Direito. O processualista lembra
que a carta surgiu antes mesmo da Revolução Francesa, e foi polida com o
tempo, até chegar às constituições atuais. Para ele, o documento
robustece a “luta do homem político pela limitação do poder absoluto”.
“O que existe de mais importante na Magna Carta que deve ser mantido
sempre é a ideia de auto-limitação do poder, a partir de um documento
legal. Sem dúvida, é uma das heranças mais importantes. A cláusula 39
instala o devido processo legal, que estabelece que o sujeito só pode
ser processado pelo Estado”, pontua. A Magna Carta, no artigo 39,
expressa que “nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de
uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira
alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra
ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da
terra”. Outro ponto salientado pelo representante do instituto é o
artigo 40, que diz “a ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou
atrasaremos, direito ou justiça”. Sobre as comemorações da data, Duclerc
afirma que o aniversário do documento “passa no esquecimento” e quase
não há nada previsto no Brasil que se discuta a importância do
documento. A carta foi assinada em junho de 2015. No mundo, há diversos
eventos que lembram a assinatura do texto. (link dos eventos no mundo:
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