Uma decisão da 3ª vara Federal de Aracajú, no Sergipe, determinou que a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adote medidas para que
os produtos fiscalizados pela agência identifiquem no rótulo todos os
componentes que possam causar reações alérgicas nos consumidores. A
determinação do juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta impõe que um
texto informativo padrão deve ser utilizado no rótulo das embalagens ou
das bulas. Nele, deverá ser estabelecido o nome de substância ou de
derivados que podem causar reações, além das quantidades existentes do
material. A medida ainda determina a utilização de um padrão visual para
facilitar a identificação pelo consumidor. (BN)
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