A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta terça-feira (23) lei
que dá prioridade à guarda compartilhada quando se trata de filhos de
pais separados.Segundo o texto da lei, se não houver acordo entre os
pais em relação à guarda, o juiz deve determinar prioritariamente que
ela seja compartilhada, com o "tempo de custódia física dos filhos
dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai".Há exceção em casos
em que o pai ou a mãe declarem não querer a guarda do filho.A medida
altera o Código Civil que, atualmente, determina que a guarda unilateral
deve ser concedida ao genitor que revele "melhores condições" para
exercê-la.Em situações em que a guarda é unilateral, ou seja, a criança
vive somente com um dos pais, o projeto permite que a outra parte possa
supervisioná-la para "garantir os interesses dos filhos".Segundo
especialistas, os pais com guarda compartilhada terão de escolher
juntos, por exemplo, a escola, o plano de saúde e até assuntos mais
corriqueiros, como se a criança pode ou não ir a uma excursão escolar.
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