Prefeitos pedem também mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal
Prefeitos
do interior baiano decidiram aderir ao movimento municipalista em
Sergipe e também vão paralisar as atividades das prefeituras nesta
sexta-feira (25). De acordo com o presidente da Associação dos
Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e
administrador de Ibicaraí, Lenildo Santana, os gestores pretendem chamar
a atenção do governo federal para a revisão do Pacto Federativo, devido
à diminuição das receitas ao longo dos últimos anos. Entre as
principais dificuldades enfrentadas está o custeio dos programas
federais e estaduais, em que, segundo eles, a prefeitura é obrigada a
custear 100% do programa. A União dos Municípios da Bahia (UPB) diz que
os dados apresentam disparidades entre recursos e custeios dos programas
federais foram apresentados no início do mês pela Confederação Nacional
dos Municípios (CNM). Conforme o levantamento, na Educação, por
exemplo, o custo médio diário da merenda escolar na creche é de R$ 2,88,
enquanto o repasse médio diário é de apenas R$ 1. Somado aos gastos com
o transporte escolar, que também não são de competência municipal, a
administração arca com 100% das despesas. Outra reclamação dos prefeitos
do interior são as constantes rejeições das contas devido às despesas
com pessoal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo
municipal só pode gastar 54% da receita corrente líquida com o setor de
pessoal. O valor inclui o gasto com o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS). Os prefeitos questionam a incidência dos
referidos encargos dentro do cálculo dos gastos de pessoal, uma vez que
não se referem a valores repassados como salário ao servidor. Os
gestores contestam a redação original da LRF, que diz que os encargos
sociais e as contribuições recolhidas às entidades de previdência fazem
parte do cálculo.Prefeitos pedem também mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal. Prefeitos
do interior baiano decidiram aderir ao movimento municipalista em
Sergipe e também vão paralisar as atividades das prefeituras nesta
sexta-feira (25). De acordo com o presidente da Associação dos
Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e
administrador de Ibicaraí, Lenildo Santana, os gestores pretendem chamar
a atenção do governo federal para a revisão do Pacto Federativo, devido
à diminuição das receitas ao longo dos últimos anos. Entre as
principais dificuldades enfrentadas está o custeio dos programas
federais e estaduais, em que, segundo eles, a prefeitura é obrigada a
custear 100% do programa. A União dos Municípios da Bahia (UPB) diz que
os dados apresentam disparidades entre recursos e custeios dos programas
federais foram apresentados no início do mês pela Confederação Nacional
dos Municípios (CNM). Conforme o levantamento, na Educação, por
exemplo, o custo médio diário da merenda escolar na creche é de R$ 2,88,
enquanto o repasse médio diário é de apenas R$ 1. Somado aos gastos com
o transporte escolar, que também não são de competência municipal, a
administração arca com 100% das despesas. Outra reclamação dos prefeitos
do interior são as constantes rejeições das contas devido às despesas
com pessoal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo
municipal só pode gastar 54% da receita corrente líquida com o setor de
pessoal. O valor inclui o gasto com o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS). Os prefeitos questionam a incidência dos
referidos encargos dentro do cálculo dos gastos de pessoal, uma vez que
não se referem a valores repassados como salário ao servidor. Os
gestores contestam a redação original da LRF, que diz que os encargos
sociais e as contribuições recolhidas às entidades de previdência fazem
parte do cálculo.
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