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Com a decisão, Lula passa a ser réu em
três ações penais. O ex-presidente já responde a uma ação penal na
Justiça Federal em Brasília pela suposta participação na compra do
silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e outra na Justiça
Federal na Operação Lava Jato, na qual o ex-presidente é acusado de
receber R$ 3,7 milhões da Odebrecht.
De acordo com a denúncia, as
investigações apuraram que Lula, seu filho, e os consultores Mauro
Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no
contrato de compra dos caças suecos Gripen e em uma medida provisória
para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos.
Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos
consultores.
A Operação Zelotes investiga a
manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância
administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes
recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações,
empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam
integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de
processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou
diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita
Federal.
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