O deputado Luciano Simões Filho (PMDB) apresentou uma emenda ao Projeto
de Decreto Legislativo nº 2.505/2016, em que pede a reprovação das
contas do ex-governador Jaques Wagner (PT) do exercício de 2014. Na
justificativa, o parlamentar lista irregularidades levantadas por
auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), com ressalvas e
determinações relacionadas ao planejamento e gestão, falta de controle
interno, objetivando uma avaliação dos resultados dos programas,
acompanhamento e avaliação de convênios e contratos, a transparência do
governo, a gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Na emenda,
Luciano aponta seis irregularidades supostamente cometidas por Wagner.
Uma delas seria o uso incorreto do Regime Especial de Direito
Administrativo (REDA) – o governo teria alocado um montante de R$ 329
milhões para pagar os contratados sem concursos públicos, cerca de
30,15% a mais do que em 2013. Além disso, Wagner teria descumprido a
Constituição ao processar apenas cerca de R$ 4,9 milhões em emendas
impositivas – quando o valor disponibilizado para investimentos de
parlamentares seria em torno de R$ 75 milhões. Apesar de apresentar
recomendações, o TCE recomendou a aprovação das contas do último ano de
exercício do ex-governador. O parecer foi seguido pelas comissões da
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Ao Bahia Notícias, Luciano
Simões Filho explicou que enviou a emenda para reforçar as
justificativas para a reprovação, dentro do processo legislativo, já que
não teria havido discussão na Casa. “[Na comissão de Finanças] O
governo tem dois terços da comissão. Eu sou membro da Comissão de
Constituição e Justiça, só que também foi passado no rodo lá, não foi
nem debatido”, criticou. Apesar das irregularidades, o deputado afirma
que as contas devem ser aprovadas pela Casa. “Vai passar, vai aprovar.
Eles têm 40 deputados. A gente faz a nossa parte na fiscalização, mas no
voto nós não conseguimos”, lamentou.
Deputado aponta irregularidades e pede reprovação das contas de 2014 de Wagner
sábado, 30 de abril de 2016
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