Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
No parecer em que recomenda que o Supremo Tribunal Federal (STF) acolha pedido da Polícia Federal (PF) para
tomar depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destaca que o petista deve
ser ouvido como testemunha, não como investigado. De acordo com ele,
até o momento não há o que "justifique" a ampliação da lista de
investigados perante o Supremo. "Quanto aos novos nomes indicados pela
autoridade policial, não há nada de objetivo até o presente momento que
justifique uma ampliação, perante o STF, do escopo de pessoas
investigadas. Isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas
pela Polícia Federal sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como
testemunhas", escreveu Janot. De forma zelosa, o parecer aponta que os
nomes mencionados pela PF - entre eles Lula e os ex-ministros Gilberto
Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência, governo Dilma Rousseff),
Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais, governo Dilma) -
não são investigados no inquérito que apura a formação de uma
organização criminosa para viabilizar o esquema de corrupção na
Petrobras. Janot ressalta, no entanto, que a competência do STF em
matéria criminal é "excepcional" - apenas para casos com foro
privilegiado. A frase sugere que se autoridade sem foro - caso do
ex-presidente - for investigada, o inquérito deve tramitar na primeira
instância, em regra. Em segundo lugar, diz Janot, "há investigações em
curso no primeiro grau de jurisdição envolvendo fatos correlatos ao
tratado no primeiro inquérito". Pela afirmação do procurador-geral da
República, Moro já apura fatos ligados à organização criminosa e a
investigação de pessoas sem foro privilegiado exige uma análise para
evitar "repetições de investigação". Para que os nomes apontados pelo
policial federal passem de testemunha para investigados, disse Janot, "é
necessário que a autoridade policial aponte objetivamente o fato a
ensejar a mudança do status, o que será oportunamente avaliado". O PGR
opinou ao STF pela aprovação de mais 80 dias de prazo para as
investigações do esquema de corrupção, compatível com a "complexidade
das investigações". O inquérito no STF apura a construção de um esquema
para distribuição dos recursos ilícitos a agentes políticos de ao menos
três partidos: PP, PMDB e PT.
Comentários