Foto: Agência Brasil
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), admitiu que a presidente Dilma Rousseff poderia ser
investigada durante exercício do mandato se existissem indícios para
abrir a apuração, ao contrário do que entende o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot. A observação consta em decisão desta
sexta-feira (15), em que o ministro rejeitou pedido do PPS para levar a
discussão sobre a investigação da presidente ao plenário da Corte. Ao
enviar inquéritos que investigam políticos por suposto envolvimento na
Lava Jato ao STF, no início de março, Janot descartou investigar a
presidente sob alegação de que os fatos narrados com relação a Dilma
pelos delatores são anteriores ao mandato. O procurador-geral sustenta
que a Constituição veda que o chefe do Executivo seja investigado,
durante o mandato, por ato sem relação com exercício do cargo. Na
decisão desta sexta-feira, no entanto, Zavaskci afirmou que a cláusula
de exclusão de responsabilidade do presidente "não inviabiliza, se for o
caso, a instauração de procedimento meramente investigatório". Para o
ministro do Supremo, é possível realizar a investigação, o que não se
confunde com a responsabilização da presidente durante o mandato. Para
fundamentar o entendimento de que presidentes da República podem ser
investigados, Zavascki faz referência à decisão do decano da Corte,
ministro Celso de Mello, tomada em inquérito que investigou o
ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL). O ex-diretor da
Petrobras Paulo Roberto Costa mencionou em delação premiada que, no ano
de 2010, recebeu uma solicitação por meio do doleiro Alberto Youssef
para que fossem liberados R$ 2 milhões para a campanha presidencial de
Dilma Rousseff. Em março, Zavascki encaminhou, a pedido de Janot,
solicitação para a Justiça Federal do Paraná investigar o ex-ministro
Antonio Palocci, citado no mesmo depoimento como o responsável por
solicitar os valores. Zavascki menciona que o fato denunciado na delação
"sobre suposto pagamento ilegítimo à campanha presidencial, já está
sendo investigado em procedimento próprio", em referência ao caso de
Palocci.
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