O Parque de Vaquejada Alto Sereno, localizado na zona rural de
Serrinha, no nordeste do estado, firmou um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), para observar
os procedimentos que previnam danos aos animais participantes de
vaquejadas. O objetivo do documento é implantar posturas preventivas de
proteção aos animais e diminuir os danos ambientais. O TAC foi assinado
pelo responsável pelo parquer, Givaldo Lopes, e pela promotora
de Justiça Letícia Campos Baird, comprometendo-se a observar
procedimentos que previnam danos aos animais participantes de
vaquejadas. O termo proíbe o uso de “esporas comuns” e a utilização
inadequada de “arreios de cara” e “cortadeiras” e a obrigatoriedade da
presença de veterinário responsável durante todo o evento e
pronto-atendimento aos animais lesados. Também é previsto no termo que
cada animal inscrito pode participar de apenas uma prova e proibida a
participação de animais feridos no evento. Uma das cláusulas mais
polêmicas do TAC e que, de acordo com Letícia Baird, traduz um avanço
para a defesa do meio ambiente, é a da desclassificação automática do
vaqueiro que praticar condutas lesivas ao animal, como, por exemplo, a
quebra da “cauda” do boi e a “punição dos animais” participantes da
prova. O organizador do evento assumiu ainda a responsabilidade de
prover transporte, manejo e abrigo dos animais em local adequado,
providenciar fiscais nas porteiras de acesso à vaquejada, preparo da
arena de provas com material acolchoado e não utilizar cercas, arames
farpados ou assemelhados. Os animais deverão ter água e local de
descanso na sombra antes das provas. Adolescentes com 16 anos completos
somente poderão participar das provas se autorizados e acompanhados
pelos pais ou responsáveis. Além disso, a realização de shows e outras
apresentações devem respeitar as normas ambientais atinentes aos limites
para emissão de ruídos. O TAC também previu medida compensatória de
caráter pecuniário, que deve ser revertida em benefício do meio
ambiente. De acordo com a promotora, após a realização das investigações
e efetivas fiscalizações pelo MP, a bancada ruralista da Assembleia
Legislativa da Bahia criou uma comissão para tratar do tema, inclusive
com a aprovação de lei em novembro de 2014. Há, ainda, em trâmite na AL
vários outros projetos de lei sobre a matéria.
Serrinha: MP aplica TAC em organizadores de Vaquejada para proteger animais
sábado, 25 de abril de 2015
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