A
presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (24) no Palácio do
Planalto uma medida provisória que prorroga até 2019 a atual política de
valorização do salário mínimo. A atual regra tem validade apenas até o
final desde ano e o texto agora segue para o Congresso Nacional. A MP
assinada hoje estipula os mecanismos iguais aos que estão em vigor
atualmente para correção anual do salário mínimo. Ele é calculado com
base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB)
de dois anos anteriores. A presidente assinou a MP após chegar a um
acordo com lideranças partidárias da base aliada do governo. Há duas
semanas, a Câmara aprovou o texto base do projeto de lei que também
estende até 2019 o mecanismo de valorização do salário mínimo. No
entanto, os parlamentares não chegaram a um consenso quanto à emenda que
incluía na política de correção os aposentados que ganham mais que o
mínimo. A MP assinada por Dilma não se refere a esses aposentados.
Segundo o G1, a estratégia do governo em não tratar do tema é evitar que
o impasse se arraste na Câmara e fique sem votação até o Dia do
Trabalho (1º de maio).
Dilma assina MP que estende política de valorização do salário mínimo até 2019!
quarta-feira, 25 de março de 2015
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