Foto: Agência Brasil
O
Ministério Público do Paraná divulgou nota neste domingo (25) negando
um acordo que exista qualquer tipo de "recompensa" com o doleito Alberto
Youssef no acordo de delação premiada pelo recessarcimento à União de
valores desviados pelo doleiro. Matérias publicadasd no último sábado
(24) nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo afirmaram que Youssef
receberia algo entre R$ 20 ou 10 milhões como recompensa. O que a nota
do MP paranaense revelou é que acordo estabelece que será abatido R$ 1
milhão do valor da multa aplicada a ele a cada R$ 50 milhões
recuperados. "No acordo de colaboração premiada, celebrado pelo
Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal,
não existe qualquer cláusula de pagamento pela União de recompensa para o
acusado Alberto Youssef. O acusado Alberto Youssef, pelo acordo, perde,
a título de ressarcimento e multa compensatória, todos os seus bens e
valores adquiridos após o ano de 2003, que são estimados em mais de R$
50 milhões", diz a nota do Ministério Público que atua na Operação Lava
Jato. Na nota, a Procuradoria da República informou que o abatimento da
multa aplicada ao doleiro será limitado ao valor de um dos imóveis de
Youssef. Segundo o Ministério Público, o imóvel avaliado será leiloado
ao fim da delação. Ainda de acordo com o órgão, o valor arrecadado com o
leilão não retornará a Youssef, mas será entregue em proporções iguais
para as filhas dele. “Esse tipo de acordo é absolutamente legal, pois
não se trata de 'recompensa', mas de determinação futura do valor da
multa a ser paga, e atende o interesse público na busca do ressarcimento
máximo do patrimônio do povo brasileiro”, destacou o MP. No caso de
novos bens de Youssef serem descobertos ou a força-tarefa encontrar
valores sonegados por ele, diz o MP, o acordo de delação premiada poderá
ser rompido por “descumprimento”.
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