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| Medida vale em todo o estado baiano. |
Todos os garrafões de 20 litros de água mineral terão que ser vendidos
ao consumidor a partir deste sábado (1º) portando no lacre o selo fiscal
registrado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A multa de
R$ 90 por garrafão irregular será aplicada aos comerciantes ou empresas
envasadoras de água que descumprirem a determinação. A medida é uma
garantia de procedência da água e também uma nova arma no combate à
concorrência desleal e à sonegação de impostos no setor. Em novembro, a
Sefaz vai realizar operações especiais para fiscalizar o cumprimento da
obrigação. Outra medida adotada pela Fazenda estadual é a
disponibilização de um canal para que consumidores e comerciantes possam
aferir a autenticidade do selo. É necessário acessar o site da
secretaria, clicar no ícone ‘Selo fiscal – autenticidade’ e digitar o
número de série do produto, informado em cada selo. Caso encontre alguma
irregularidade, o cidadão pode denunciar por meio do telefone 0800
0710071. Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo
9990-0071, que fica disponível 24 horas.
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