Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concorda que o
ex-deputado federal José Genoino tem o direito de ser transferido para a
prisão domiciliar. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal
(STF), Janot afirma que documentos comprovam que Genoino já cumpriu um
sexto da pena fixada pelo STF como punição por envolvimento com o
esquema do mensalão. Quando esse patamar é atingido, o preso pode
requerer a transferência de regime de cumprimento de pena. Genoino está
atualmente no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, em regime
semiaberto. Em pedido recentemente enviado ao Supremo, ele sustentou ter
o direito de ser transferido para o regime aberto, uma vez que tem bom
comportamento e pode descontar 34 dias da pena de 4 anos e 7 meses em
razão de trabalhos e estudos realizados. Como no Distrito Federal não
existe casa do albergado ou estabelecimento prisional semelhante, a
Justiça, nesses casos, concede a prisão domiciliar. O pedido de
transferência para prisão domiciliar deverá ser analisado nos próximos
dias pelo relator do processo do mensalão no STF, Luís Roberto Barroso.
Comentários