O Ministério Público do Estado da Bahia
encaminhou recomendação aos prefeitos, presidentes de Câmaras, delegados
de Polícia Civil e comandantes da Polícia Militar dos municípios de
Jacobina, Caém, Várzea Nova, Serrolândia, Ourolândia, Mirangaba,
Umburanas e Miguel Calmon para impedir a realização de jogos de bingo,
festivais de prêmios e similares nas cidades. O documento é assinado pelos promotores de Justiça Tarsila Honorata, Milena Moreschi e Pablo Almeida.
De
acordo com os promotores, embora a prática de exploração de jogos de
bingo, festival de prêmios e similares configure contravenção penal,
existem pessoas que atuam intensamente na região promovendo os jogos de
azar. O episódio mais recente aconteceu em Ponto Novo ,
no último dia 27, quando o cancelamento do evento causou tumulto na
cidade. A recomendação, explica o MP, tem caráter preventivo e visa
evitar que a população seja surpreendida com medidas judiciais e
extrajudiciais que impeçam a realização de sorteios e bingos na região
que compõe a comarca de Jacobina e Miguel Calmon.
Para isso, foi
recomendado que as polícias civil e militar, caso tenham conhecimento da
realização de bingo na cidade, informem ao Ministério Público e adotem
as medidas necessárias à prevenção do crime; e, caso o evento seja
realizado, que seja feita a apreensão dos bens utilizados, além do
dinheiro arrecadado, e determinem a apreensão dos responsáveis pelo
evento, encaminhando-os à Delegacia. Aos gestores municipais e demais
órgãos da Administração Direta e Indireta foi recomendado que não
permitam a utilização de estrutura, nem do patrimônio público para a
realização de eventos desta natureza. Calila Notícias - Foto/Reprodução: blog do Agmar Rios
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