Foto: Reprodução / Prefeitura de Biritinga
O
prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira, e a secretária de
Educação do município, Lúcia Cristina Carvalho Souza, foram condenados
pela Justiça Federal. Entre os anos de 2009 e 2010, foi realizada uma
denúncia que apontava os réus como culpados por um desvio de mais de R$
480 mil reais desviados da conta do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). O prefeito e a secretária foram condenados a
ressarcir o dano, com pagamento do valor de R$ 3.133.368,38, corrigidos e
com incidência de juros de mora da taxa Selic; pagamento de multa civil
no valor de R$ 300 mil; suspensão dos direitos políticos por nove anos;
e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que
por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo
prazo de dez anos.
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