Netinho (PT), prefeito de Caldeirão Grande
Atendendo
a ação civil movida pelo Ministério Público da Bahia, o juiz Leonardo
Bruno Rodrigues do Carmo, da Comarca de Saúde, determinou a suspensão do
concurso público promovido recentemente pela Prefeitura de Caldeirão
Grande. Na ação, além da prefeitura, aparece como ré a empresa Êxito
Curso e Concursos LTDA, responsável pelo processo para a seleção de duzentas e trinta vagas em diversas áreas da administração municipal.
Entre as várias irregularidades, o Ministério Público denunciou a arrecadação de taxas de inscrição diretamente pela empresa realizadora do concurso, contrariando súmula do Tribunal de Contas da União.
Para o MP, a medida visa "proteger todos os candidatos, que pagaram altas taxas
de inscrição em concurso no qual pairam suspeitas de ilegalidades, os
quais deverão ter garantidos os meios necessários à restituição do valor
pago caso a ação seja ao final julgada procedente".
Na
sua decisão, o juiz Leonardo Bruno Rodrigues determina a “proibição de
nomeação, pelo município, de qualquer candidato aprovado no concurso
público objeto da presenta ação, sob pena de multa diário ao gestor; o
bloqueio do valor de R$ 126.480,00, declarados como arrecadados pela
empresa ré com taxas de inscrição, que em princípio constituem recursos públicos”.
O prefeito João Gama Neto, o Netinho (PT), não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão de justiça.
Em telefonema ao Notícia Livre, o ex-prefeito de Caldeirão Grande, Sérgio Passos, presidente estadual
do PSDB, parabenizou a decisão da justiça. “Congratulo-me com essa
medida preventiva, assegurando que a transparência seja restabelecida
num concurso público que desde o inicio esteve eivado de
irregularidades, feito a toque de caixa para favorecer a interesses de
um gestor desleixado, descompromissados e irresponsável”, afirma
Passos.
extraido do noticia livre.
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