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| De todas as mulheres presas atualmente no país, 43% ainda não tiveram seus casos julgados em definitivo. |
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu por solicitação do ministro
Ricardo Lewandowski, dados do Ministério da Justiça sobre a população
carcerária feminina do Brasil. Os números servirão de balizador para
julgamento pela corte de um pedido de habeas corpus que pretende
libertar todas as mulheres grávidas, puérperas (que deram à luz em até
45 dias) ou mães de crianças com até 12 anos de idade sob sua
responsabilidade que estejam presas provisoriamente, ou seja,
encarceradas ainda sem condenação definitiva da Justiça. De todas as
mulheres presas atualmente no país, 43% ainda não tiveram seus casos
julgados em definitivo. A admissão da ação, impetrada pelo Coletivo de
Advogados em Direitos Humanos (CADHu), representa uma atitude rara na
Corte, pois pretende beneficiar um coletivo de pessoas, não um só
indivíduo. Pela extensão de possíveis efeitos, o ministro Lewandowski
intimou a Defensoria Pública da União (DPU) para que manifestasse
interesse em atuar no caso, o que já ocorreu
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