Foto: Arquivo / Agência Brasil
Oito anos após o caso ser denunciado pelo site Congresso em Foco,
a “farra das passagens”, o Ministério Público Federal (MPF) prepara a
cobrança de mais de R$ 50 milhões de mais de 250 parlamentares. Entre os
citados estão o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB); o ministro
da Saúde, Ricardo Barros (PP); o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministros do TCU Vital
do Rêgo, José Múcio e Ana Arraes; os governadores de Brasília, Rodrigo
Rollemberg (PSB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de Sergipe,
Jackson Barreto (PMDB) e o prefeito ACM Neto. De acordo com o Congresso
em Foco, a procuradora Sara Moreira Leite informou que a pretensão
inicial era de processar todas as 558 pessoas da lista de deputados que
gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Dos bilhetes adquiridos
de forma irregular, 1.606 eram para o exterior. Antes de mover a ação, é
necessário porém atualizar os valores, excluir eventuais políticos que
já tenham falecido, para concluir tudo em menos de um ano. Dois tipos de
processos devem ser instaurados. O primeiro será de ressarcimento aos
cofres públicos pelo uso de passagens aéreas pagas com dinheiro público
que serviram para fins privados, a exemplo de viagens ao exterior,
passeios com a família, repasse para eleitores ou outras pessoas sem
vinculação ao mandato. O segundo são de improbidade administrativa,
visando impedir os parlamentares envolvidos de ocupar cargos públicos,
manter contratos com o Estado ou obter incentivos fiscais – neste último
caso, o processo só pode ser aberto até cinco anos depois do acusado
ter deixado o cargo de deputado. Apesar disso, a procuradora afirma que
se um dos políticos da lista fizer a devolução nos próximos 30 dias,
prazo no qual ela começará a ajuizar as ações, podem evitar “dor de
cabeça”. Á época em que o caso foi revelado, o prefeito ACM Neto era
corregedor da Câmara dos Deputados. De acordo com o Congresso em Foco,
as apurações comandadas por ele não responsabilizaram qualquer
parlamentar. As compras ilícita de passagens ocorreram entre 2007 e
2009. Na semana retrasada, Sara ajuizou ações criminais por peculato
contra 72 políticos da lista na 12ª Vara Federal de Brasília.
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