Um provimento da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia
(TRT-BA) autoriza os juízes do Trabalho a se dirigirem diretamente ao
Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da
Bahia (NACP) para informações sobre a efetivação de penhoras ou arrestos
ocorridos no âmbito da Justiça do Trabalho. A sugestão de provimento
foi feita pela juíza assessora Verônica Ramiro, gestora do núcleo, ao
corregedor do TRT, desembargador Esequias Pereira de Oliveira. O
provimento foi publicado no último dia 15 de maio no Diário da Justiça
Eletrônico. A partir de agora, as ordens emitidas referentes aos
processos, físicos ou eletrônicos, serão encaminhadas via Malote
Digital, para o NACP. Com a mudança, a Vara do Trabalho da 5ª Região
responsável pela emissão da ordem também ficará responsável por
acompanhar a resposta do Núcleo através dos meios eletrônicos.
Provimento permite juízes do Trabalho acessarem precatórios no TJ-BA
quinta-feira, 25 de maio de 2017
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