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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação
civil pública contra Vivo por não proteger dados de clientes. Segundo o
MP, os dados pessoais de um cliente da operadora foram acessados e
utilizados indevidamente por terceiros. A promotora de Justiça Joseane
Suzarte afirma que a operadora repassou dados como nome, CPF e endereço
da cliente, “sem nenhum critério de distinção ou identificação do
receptor”, o que viola os direitos do consumidor de não terem seus dados
disponibilizados sem prévia autorização. O cliente recebeu da empresa
uma comunicação de bloqueio da linha telefônica que ainda estava ativa.
Ele foi até uma loja física da Vivo e descobriu que outra pessoa,
passando-se por ele, trocou a linha do celular para outro chip. Durante o
período de bloqueio, compras foram realizadas por meio da internet, com
o cartão de crédito dele. O consumidor solicitou a identificação do
funcionário que teria realizado a operação de transferência, mas lhe foi
informado que isso não seria possível, pois, por ser terceirizado, o
trabalhador não poderia ser localizado por meio do login da empresa. Na
ação, é pedido uma liminar para impedir a Vivo de disponibilizar
informações pessoais dos usuários sem prévia autorização; adote
mecanismos e instrumentos tecnológicos de armazenamento de dados dos
usuários; certifique-se da segurança dos serviços prestados por
terceiros em nome da operadora; e verifique se solicitações, como
transferência de linha, foram realmente realizadas pelos verdadeiros
titulares.
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