03 de maio de 2017, 13:25
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de
Curitiba, decidiu hoje (3) que o ex-ministro José Dirceu deverá deixar a
prisão com o uso de tornozeleira eletrônica e permanecer na cidade onde
reside, Vinhedo, no interior de São Paulo. A medida foi tomada um dia
após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogar prisão
preventiva de Dirceu na Operação Lava Jato.“Há um natural receio de que, colocado em liberdade, [Dirceu] venha a furtar-se da aplicação da lei penal”, avaliou Moro no despacho, ao lembrar que o ex-ministro já foi condenado a cerca de 32 anos de prisão. “A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados”, completou o juiz, que havia decretado a prisão preventiva do ex-ministro.
José Dirceu também não poderá deixar o país e terá de entregar seus passaportes brasileiros e estrangeiros à Justiça. Moro também o proibiu de se comunicar com outros acusados e testemunhas nas ações penais a que responde, com exceção das testemunhas de defesa arroladas pela defesa do ex-ministro.
O juiz federal não exigiu pagamento de fiança para que Dirceu deixe a prisão por entender que já há ação de sequestro de bens proposta contra ele. A prisão domiciliar também foi descartada por Moro, sob o argumento de que a gravidade dos crimes do ex-ministro não autorizam que este cumpra a pena em casa, “o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração”, diz o despacho.
José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde agosto de 2015.
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