Por 3 votos a 2 a 2ª Turma do STF
(Supremo Tribunal Federal) aceitou na tarde desta terça-feira (2) um
pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu, preso há quase dois anos no âmbito da Operação Lava Jato.
Votaram pela liberdade de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski e Gilmar Mendes. A manutenção da prisão preventiva foi
defendida pelo relator Edson Fachin e pelo decano Celso de Mello.
“Não podemos nos ater (...) à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual", disse Gilmar Mendes ao proferir o voto que decidiu o julgamento. Ele apontou, quando votava, que "no mensalão, o STF julgou e não decretou uma prisão sequer". "A prisão preventiva não pode ser utilizada como um instrumento antecipado de punição", afirmou Toffoli, que junto com Gilmar Mendes já havia votado, na semana passada, pela liberdade do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu.
Antes do início do julgamento do habeas corpus de Dirceu nesta terça, Mendes disse que a atuação do Ministério Público Federal (MPF) não teria "nenhuma" influência no julgamento do habeas corpus de Dirceu. A decisão do STF ocorreu no mesmo dia em que Dirceu foi denunciado pela terceira vez pela força-tarefa da operação, desta vez por recebimento de R$ 2,4 milhões em propina paga pelas empreiteiras UTC e Engevix de contratos desviados da Petrobras.
“Não podemos nos ater (...) à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual", disse Gilmar Mendes ao proferir o voto que decidiu o julgamento. Ele apontou, quando votava, que "no mensalão, o STF julgou e não decretou uma prisão sequer". "A prisão preventiva não pode ser utilizada como um instrumento antecipado de punição", afirmou Toffoli, que junto com Gilmar Mendes já havia votado, na semana passada, pela liberdade do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu.
Antes do início do julgamento do habeas corpus de Dirceu nesta terça, Mendes disse que a atuação do Ministério Público Federal (MPF) não teria "nenhuma" influência no julgamento do habeas corpus de Dirceu. A decisão do STF ocorreu no mesmo dia em que Dirceu foi denunciado pela terceira vez pela força-tarefa da operação, desta vez por recebimento de R$ 2,4 milhões em propina paga pelas empreiteiras UTC e Engevix de contratos desviados da Petrobras.
Comentários