Foto: Agência Brasil
A defesa do ex-ministro Antonio Palocci fez um pedido de habeas
corpus do petista ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento de 166
páginas, Palocci alega que sofre de "indisfarçável e hialino
constrangimento ilegal, consubstanciado na decretação da sua prisão
preventiva à absoluta míngua de justa causa e ao arrepio da lei". O
pedido é datado de 26 de abril, 24 horas depois de o STF mandar soltar o
pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e o
ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu. Ambos são condenados da Lava
Jato. Nesta terça (2), o Supremo mandou soltar o ex-ministro da Casa
Civil, José Dirceu. De acordo com o Estadão, o documento ataca a decisão
do Superior Tribunal de Justiça por "encampar ilegalidade" ao não
acolher o pedido anteriormente apresentado à Corte, "a despeito da
flagrante ilegalidade formal e material do édito prisional e de se
acharem ultrapassados todos os prazos razoáveis para a formação da
culpa". A defesa de Palocci alega que não pode haver "cegueira
hermenêutica deliberada" na Corte, quando for levado conhecimento sobre
coação ilegal que afronte o Texto Magno.
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