O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro
Humberto Martins, negou habeas corpus a Luiz Carlos Bezerra, ex-assessor
do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Bezerra foi preso na
Operação Calicute, por suposta participação em esquema de corrupção
durante a gestão de Sérgio Cabral como governador do estado. No pedido
de liminar, a defesa alegou falta de fundamentação para a decretação da
prisão, assim como ausência de elementos concretos para justificá-la. A
defesa queria que o STJ concedesse liminar para que o ex-assessor
pudesse responder ao processo em liberdade, e substituir a prisão por
medidas restritivas de direitos, mas o presidente em exercício não
identificou qualquer ilegalidade que justificasse a intervenção do
STJ.“As circunstâncias acima narradas desautorizam o afastamento, de
plano, da conclusão a que chegou o Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (TRF2), de que o decreto de prisão encontra-se devidamente
fundamentado, de modo que o caso em análise não se enquadra nas
hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de
urgência, não veiculando situação configuradora de abuso de poder ou de
manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório, devendo a
controvérsia ser decidida após a tramitação completa do feito”, concluiu
Humberto Martins.
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