O ex-prefeito de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, Rui
Rei Matos Macêdo (PMDB), será julgado pela Justiça de primeiro grau,
aquela de primeira instância, localizadas no interior. A decisão, do
desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, atendeu a uma ação penal do
Ministério Público do Estado (MP-BA), que acusa o gestor de adquirir
bens ou realizar serviços e obras sem concorrência ou sem coletar preços
exigidos por lei, além de deixar de cumprir ordem judicial (art. 1º, XI
e XIV, do Decreto Lei nº 201/67, do Código Penal). O MP-BA requereu a
perda de foro privilegiado ao argumentar que Rui Macêdo deixou de ser
prefeito no último dia 31 de dezembro. A decisão foi publicada na edição
desta terça-feira (31) no Diário da Justiça Eletrônico.
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