Foto: Agência Câmara
Um projeto apresentado em novembro do ano passado pelo
deputado federal Marcelo Aguiar (DEM) tem causado repercussão por propor
que as operadoras criem um sistema que permita filtrar e interromper
automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, sites
pornográficos e prostituição. Por determinação da Mesa Diretora, o
projeto está submetido à apreciação conclusiva pelas comissões, sem
necessidade de passar ao Plenário. Membro da bancada evangélica, Aguiar é
autor de uma lista de projetos contrários a proposições ligadas à área
de direitos humanos. Ainda em maio do ano passado, assinou, junto a
outros parlamentares, um Projeto de Decreto Administrativo (PDC) que
susta a norma que dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento de
identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Em
setembro de 2015, também assinou outro PDC de múltipla autoria que
cancela a Portaria do Ministério da Educação, que institui Comitê de
Gênero na pasta. Outro PDC, apresentado em março, quer anular uma
resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções
dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, que "estabelece
parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de
pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua
identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos
sistemas e instituições de ensino”. Ele também participou de
requerimento conjunto que pede informações do Ministro da Saúde sobre
Termos de Cooperação e Convênios destinados a estudos e pesquisas sobre
aborto e descriminalização do aborto no Brasil. O Ministro da Saúde foi
novamente alvo de requerimento sobre viagens oficiais internacionais
feitas por servidores da pasta, para estudo de programas e projetos
sobre aborto seguro. Sozinho, Aguiar apresentou requerimento para a
criação da Comissão Externa Temporária para coletar informações e
monitorar resultados dos estados e municípios “que já implementaram a
chamada ‘Ideologia de Gênero’ nas escolas.
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