A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) rebateu a matéria da revista
Veja, publicada no último sábado (17), sobre o salário dos magistrados
federais.
A revista publicou uma matéria chamada “A farra dos Marajás”, em que
identificou mais de cinco mil servidores dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário que ganham acima do teto constitucional (R$
33,7 mil). O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, questionou a
metodologia e diz que a informação é “inverídica”, de que juízes
federais receberiam valores remuneratórios acima do teto constitucional.
Segundo a Ajufe, “os juízes federais não recebem valores remuneratórios
acima do teto constitucional”, sendo que a remuneração é composta por
parcela fixa de subsídios e parcela eventual de gratificação por
exercício cumulativo de jurisdição, paga de maneira eventual, quando há
acúmulo de jurisdição e sujeita ao teto constitucional. Sobre o
auxílio-moradia, a Ajufe afirma que é um direito reconhecido pela Lei
Orgânica da Magistratura, regulamentada pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), e tem natureza “indenizatória”, sendo paga a todos os
membros do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público e membros
do Tribunal de Contas da União. “As remunerações apresentadas como tendo
sido pagas acima do teto constitucional no mês de setembro/16 se
referem, na verdade, a valores brutos pagos a título de antecipação
salarial em razão de férias, 1/3 constitucional de férias e abono de
permanência, esse também previsto constitucionalmente para aqueles que
já podem se aposentar, mas permanecem na atividade, com economia aos
cofres públicos”, esclarece a instituição. A entidade ainda afirma que
“considerar valores pagos legalmente a título de antecipação salarial em
virtude em razão do gozo de férias, sem levar em conta as deduções
realizadas nos meses subsequentes, foi maneira que a matéria
jornalística encontrou para distorcer a realidade e expor a ideia –
falsa - de que Juízes Federais receberiam mensalmente valores na ordem
de R$ 80 mil o que, reafirme-se, não corresponde à verdade remuneratória
da Justiça Federal”. A associação diz que os erros da reportagem,
“acaso não tenham sido propositais para manchar a imagem do Poder
Judiciário Federal”, poderiam ter sido evitados se os Juízes Federais
tivessem sido ouvidos previamente. Por fim, a associação de magistrados
defende a “total transparência quanto aos valores pagos aos integrantes
dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e é contra os chamados
supersalários pagos na Administração Pública, mas não pode admitir que
uma reportagem distorça a realidade com a falsa notícia de que juízes
federais receberiam valores mensais superiores a R$ 80 mil reais”.
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